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“Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza;temos o direito de ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza.”

Boaventura Souza Santos

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Mulheres com deficiência se organizam em grupo para lutar por seus direitos

NOTÍCIAS
CONADE

Reunidas na II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que aconteceu este mês em Brasília, 19 delegadas com deficiência criaram um grupo para reivindicar seus direitos e políticas públicas que as contemplem. O Coletivo Nacional de Mulheres com Deficiência inicialmente vai funcionar como uma lista de discussão na internet, mas já apresentou a primeira moção na Conferência: um assento destinado às mulheres com deficiência no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM). As mulheres também solicitaram que o CNDM encaminhe uma recomendação para que os conselhos estaduais e municipais façam o mesmo.

Vindas de todas as regiões do Brasil, as delegadas, com diferentes tipos de deficiência, mais do que dobraram a participação em relação à I Conferência há dois anos, que contou apenas com 9 representantes do segmento. Apesar de ainda representarem um número pequeno – menos de 1% das 2800 participantes no evento, elas se comprometeram a se empenhar para ocupar mais espaços. A discussão central da Conferência foi sobre a participação das mulheres na política e nas estruturas de poder.


Sobre a acessibilidade na Conferência, as delegadas reconheceram que foi feito um esforço da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Presidência da República, responsável pela organização para recebê-las. Intérpretes de Libras acompanharam as delegadas surdas e o local do encontro – o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, tinha rampas e banheiros adaptados. As delegadas notaram, no entanto, que apenas o material inicial foi distribuído em formato acessível, o que não aconteceu com panfletos e outras publicações distribuídas durante a Conferência.


Quitéria, que tem deficiência mental, veio como representante da Associação de Empregadas Domésticas de Sergipe defender o direito do acesso das domésticas à Previdência Social em igualdade de condições com os demais trabalhadores.


Luiza Câmera, da Bahia, usuária de cadeira de rodas, reclamou do comportamento de várias delegadas durante a Conferência, que tendem a infantilizar as mulheres com deficiência: “Elas falam comigo no diminutivo- tá com friozinho, já comeu o lanchinho... Eu exijo respeito !”, reclamou. Autora de dois livros, membro do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, e Presidente da ABADEF, Associação Baiana de Deficientes Físicos, Luiza defendeu na Conferência que o recorte de deficiência fosse contemplado em todos os pontos do Programa Nacional para Mulheres, discutido durante o encontro.


As delegadas trocaram contatos e formaram o fórum de discussão Coletivo Nacional de Mulheres com Deficiência, para organizar melhor sua participação nas próximas conferências e nos conselhos. Também propuseram à Secretaria de Políticas das Mulheres com Deficiência que realize o I Seminário de Mulheres com Deficiência.


Para entrar para o Coletivo Nacional de Mulheres com Deficiência, basta acessar o link abaixo e clicar em Entrar nesse grupo:

http://br.groups.yahoo.com/group/coletivonacionalmulherescomdeficiencia/

Ou escrever uma mensagem para:

coletivonacionalmulherescomdeficiencia-subscribe@yahoogrupos.com.br

Garantir a inclusão das pessoas com deficiência

O Programa de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência tem o objetivo de garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência no processo de desenvolvimento do País. Para isso, a iniciativa busca eliminar a discriminação e garantir o acesso aos bens e serviços na comunidade, promovendo e defendendo seus direitos e cidadania. A medida atenderá 14,5% (24,6 milhões) da população que apresenta algum tipo de deficiência e com perfil de pobreza.

Para isso, serão investidos R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas em educação, saúde, habitação, transporte acessível e na acessibilidade das pessoas com deficiência, priorizando as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as que estão no Programa Bolsa Família, os alunos da educação básica e as que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e os idosos. Os recursos são do Orçamento Geral da União (OGU), de R$ 1,9 bi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), dos ministérios da Saúde, das Cidades, do Trabalho e Emprego e da Educação, além de R$ 473,5 milhões de financiamentos do FGTS.

As principais ações são:

Sistema Único de Saúde (SUS) - ampliação para a cobertura de atendimento para suprir a demanda reprimida de mais de um milhão de pessoas em suas necessidades de órteses e prótese até 2010.

Habitação de interesse social acessível - garantir que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso à habitação de interesse social, obedecidas as normas técnicas de acessibilidade na aprovação dos projetos.

Infra-estrutura de transportes acessíveis - estão previstos investimentos para a adaptação de 150 terminais de integração de transportes urbanos, 101 estações metroviárias, entre outras reformas em cidades com mais de 60 mil habitantes. Além disso, veículos da frota em circulação serão substituídos por ônibus acessíveis em um prazo menor que o previsto nos contratos de concessão. A meta é que 33.250 ônibus urbanos estejam acessíveis até 2010.

Escola acessível - dispõe de estrutura arquitetônica e sinalização que correspondem aos critérios de acessibilidade para receber alunos com deficiência, tem sala de recursos com equipamentos e material didático que permitam o acesso à aprendizagem, à informação e à comunicação por todos, bem como corpo docente e funcionários capacitados para prestar atendimento de acordo com as necessidades específicas de todos os alunos.

Inserção no mercado de trabalho - qualificação profissional das pessoas com deficiência, com ênfase no contrato de aprendizagem e maior capacitação de gestores da educação e professores, pretende-se atingir a meta de ocupação de, no mínimo, 30% do total dos postos de trabalho reservados às pessoas com deficiência. Outra medida importante é a ampliação da reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas de governo.

Campanhas educativas - realizar a veiculação intensiva de campanhas educativas acessíveis, em rádio e televisão, em âmbito nacional, bem como por meios de outras formas de comunicação, enfocando as questões que contribuam para inclusão ativa da pessoa com deficiência em suas comunidades e no processo de desenvolvimento do País.

Mais informações:

www.sedh.gov.br

vida independente

De acordo com estes princípios, “vida independente” significa que:

a pessoa com deficiência é capaz, como qualquer outra, de administrar sua própria vida, tomar decisões, fazer escolhas e assumir seus desejos; tem, portanto, o poder para fazer-se representar e ter voz própria nas questões que lhe dizem respeito, ou que se relacionam aos interesses e demandas do segmento;


a independência da pessoa não está representada apenas em sua capacidade de fazer coisas por conta própria; mesmo que possua uma deficiência severa, sua independência está muito mais na capacidade de administrar sua vida, assumir responsabilidades, tomar decisões e guiar-se por seus desejos;


a pessoa com deficiência possui desejos, necessidades e interesses variados que não a identificam como um grupo específico e unificado em torno de suas características físicas, sensoriais ou mentais; portanto, deve ser compreendida e tratada em sua singularidade;


a deficiência deve ser compreendida como uma “desvantagem” (handicap), representando a relação da pessoa com o meio em que vive, enquanto este meio lhe impuser restrições que ocorrem mais em função de barreiras físicas, humanas e sociais do que propriamente em função de sua deficiência;


a tecnologia assistiva pode intervir com recursos para redimensionar a situação de desvantagem em que a pessoa se encontra e que equivocadamente é interpretada como incapacidade;


a deficiência, mais do que qualquer outra diferença, serve de parâmetro para o reconhecimento da diversidade humana, indicando a orientação para uma sociedade inclusiva.
Fonte: CVI-Rio De Janeiro

Direitos dos Usuários do SUS

"Somente através da consciência dos direitos e deveres é que podemos provocar mudanças realmente efetivas".




Elaborada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde se baseia nos seis princípios básicos de cidadania. Com ela, o cidadão poderá conhecer quais são os seus direitos como usuário do sistema de saúde e contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde dos brasileiros.

De acordo com o primeiro princípio da carta, todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado ao sistema de saúde. Assim, fica garantido aos usuários a facilidade de acesso aos postos de saúde, especialmente aos portadores de deficiência, gestantes e idosos.

O segundo e terceiro princípios do documento esclarecem ao cidadão sobre o direito a um tratamento adequado para seu problema de saúde. Também faz referência à necessidade de um atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação (preconceito de raça, cor idade ou orientação sexual, estado de saúde ou nível social).

O quarto princípio da carta garante que o atendimento prestado ao cidadão deve respeitar a sua pessoa, seus valores e seus direitos. Fica assegurado ao paciente, por exemplo, o conhecimento de seu prontuário médico, sempre que solicitado por ele.

O quinto princípio fala sobre as responsabilidades do cidadão para que ele tenha um tratamento adequado. Por exemplo: o paciente nunca deve mentir ou dar informações erradas sobre seu estado de saúde, pois essa atitude pode prejudicar a precisão do diagnóstico dado pelo médico.

O sexto princípio da carta garante que todos os princípios da carta sejam cumpridos. Segundo ele, é necessário que todos os gestores da saúde, representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), se empenhem para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

Fonte: Ministério da Saúde

Concessão de aparelhos auditivos: política ampliada

É de grande importancia que façamos a divulgação de benefícios como este. Porque atingimos um grande número de pessoas que tenham a necessidade ou que conheçam pessoas que necessitam do benefício.

Desde setembro de 2004, a Portaria GM 2.073, do Ministério da Saúde, instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, para atendimento integral de pessoas com deficiência auditiva, oferecendo ações de promoção da saúde, prevenção e identificação precoce de problemas auditivos, de média e alta complexidade, além de diagnóstico, tratamento clínico e reabilitação com o fornecimento de aparelhos de amplificação sonora e terapia fonoaudiológica, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes, as pessoas com deficiência auditiva já recebiam gratuitamente do Sistema Único de Saúde (SUS) os aparelhos auditivos. Com a Política Nacional, no entanto, foram englobadas diferentes ações, como acompanhamento dos pacientes em reabilitação auditiva pelo uso de prótese, não restringindo o atendimento somente ao fornecimento gratuito do aparelho.
Duas portarias ligadas à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério normatizam a nova política: as de nº 587, de 07 de outubro de 2004, e 589, de 8 de outubro de 2004. Elas apresentam proposta para organização das redes estaduais de serviços de atenção à saúde auditiva, com a descentralização do atendimento e a presença de serviços em todo o Brasil.
Segundo o médico foniatra e diretor geral da Derdic, Alfredo Tabith Junior, O sistema está bem organizado e permite a concessão do aparelho que o paciente realmente necessita, de acordo com as características de sua perda auditiva, sem as antigas licitações que traziam muitos problemas ao usuário. A Derdic é a Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação, ligada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.
"Como a portaria é bastante recente, ainda não pudemos avaliar as modificações que serão necessárias, o que poderemos fazer após algum tempo de prática", observa. Segundo o médico, são oferecidos três grupos de aparelhos que cobrem a maior parte das necessidades de usuários, atendendo, portanto, a demanda dos pacientes. São eles: o micro-canal, o menor modelo e é colocado no canal do ouvido; o modelo intra-canal, mais discreto, também dentro do ouvido; e o modelo retro-auricular, posicionado atrás da orelha.
Tabith Junior lembra que, por ser uma política de âmbito nacional, todo brasileiro tem direito ao aparelho, bastando para isto acessar instituições credenciadas pelo SUS. "Há alguma espera, porque a indicação do aparelho adequado a cada paciente toma algum tempo e precisa ser realizada em várias sessões. Além disso há uma demanda muito grande", destaca, lembrando que são aproximadamente 150.000 pessoas com perdas auditivas somente na cidade de São Paulo.
Ele afirma, ainda, que o programa prevê um acompanhamento de todos os pacientes, bem como a reposição do aparelho em caso de roubo ou falha técnica e em casos de perda auditiva progressiva. Também prevê atendimento fonoaudiológico.

Origem da prótese auditiva

A invenção do telefone, por Graham Bell, em 1876, possibilitou a construção do primeiro aparelho auditivo elétrico(1900), através da adaptação de sua tecnologia. A evolução do desenvolvimento dos aparelhos auditivos, desde então vem ocorrendo de forma bastante veloz.
A seleção do aparelho auditivo requer uma equipe multidisciplinar, contando com otorrinolaringologista, fonoaudiólogo, pediatra ou geriatra, etc. Cabe ao otorrino garantir o diagnóstico apropriado, indicando o grau e a natureza da perda auditiva, e a necessidade do uso da prótese auditiva.
O aparelho auditivo eletrônico é um mini-amplificador que tem como função conduzir o som à orelha do indivíduo, coletando e transmitindo a onda sonora, adicionando energia necessária, e evitando a dispersão do som, com a menor distorção possível. Seu objetivo é aproveitar a audição residual de modo efetivo, através da amplificação
Funciona assim: as ondas sonoras são captadas por um microfone e transformadas em sinal elétrico. Esses sinais atingem um amplificador composto por vários transistores e outros componentes eletrônicos que trabalham em conjunto. É válido ressaltar que a escolha do aparelho auditivo depende do tipo e da configuração da perda auditiva, a qual deve ser balizada por profissional competente.

Para pleno e adequado uso do aparelho auditivo, o usuário deve observar o seguinte:
- Avaliação audiológica por profissional.
- Conhecer e avaliar a variedade dos modelos disponíveis.
- Conhecer os aspectos peculiares de sua deficiência auditiva, do aparelho e seu uso.
- Contar com acompanhamento profissional durante o período de adaptação.
- Desligá-lo quando não estiver sendo usado, devendo ser removida sua pilha.
- O aparelho auditivo não pode ser exposto a temperaturas altas ou a umidade.
- Deve sempre ser removido antes do banho.
- Deve ser retirado antes do uso de secador ou spray de cabelos.
- Deve ser removido para exames de raio-X ou similar com radiação.

Fonte: Jornal da AME edição nº 49

Principais Normas de Acessibilidade

Muito se pode fazer para eliminar as barreiras arquitetônicas. O texto abaixo foi extraído da cartilha "O que todos precisam saber sobre barreiras arquitetônicas", publicada pelo Programa Estadual de Atenção à pessoa portadora de deficiência / Fundo Social de Solidariedade, do Governo do Estado de São Paulo (1994).



• Muitos jovens com deficiência poderiam ir ao cinema, prestar vestibular, assistir aos jogos do seu time de futebol, trabalhar, viajar, se os espaços fossem adequados a eles.



• As mulheres gestantes poderiam ir de ônibus ao trabalho, ou ao médico, se os degraus não fossem altos demais.



• Um homem acidentado poderia abrir a sua padaria, como fazia todos os dias, atravessando a rua com o uso de muletas, se as guias fossem rebaixadas.



• Um senhor idoso poderia passear pela praça para encontrar seus amigos, usando bengala, se, em lugar dos degraus, ali existissem rampas de acesso.



• Pessoas cegas poderiam andar livre e seguramente pelas calçadas, se houvesse sinalização para detectarem os obstáculos.



• Pessoas em cadeiras de rodas poderiam usar os sanitários de forma independente, se as portas tivessem dimensões que permitissem sua passagem.



• Pessoas em cadeiras de rodas também poderiam usar os orelhões, se estes ficassem na altura adequada.



• Pessoas que usam muletas poderiam andar livremente pelas ruas, se o tempo do sinal fosse mais prolongado.



• É importante termos em mente que as pessoas com deficiência, ou incapacidades, têm o direito de estar nos mesmos locais em que nós todos estamos.



Há normas que norteiam a implementação das mudanças ambientais, de forma a eliminar as barreiras arquitetônicas.
As normas são estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, na NBR 9050, de Setembro de 1994.


ABNT: www.abnt.org.br

Principais Adaptações para pessoas com Deficiência Física

Dicas básicas:


1. Percorra toda a empresa observando se:


• as áreas de circulação estão sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso ;



• os trajetos para as diversas áreas da empresa estão livres de obstáculos (escadas) para o acesso das pessoas que utilizam cadeira de rodas;



• todas as portas apresentam largura de no mínimo 0,80 m para garantir o acesso das pessoas que utilizam cadeira de rodas;



• há portões laterais com largura mínima de 0,80m em locais de acesso com catraca;



• os balcões de atendimento, inclusive automáticos, permitem a aproximação frontal de pelo menos uma cadeira de rodas e apresentam altura de 0,80m com altura livre mínima de 0,70m do piso;



• os relógios de ponto estão a uma altura de 0,80m do piso;



• os elevadores apresentam o Símbolo Internacional de Acesso fixados nas portas, possuem abertura de acesso de no mínimo 0,80m de largura e botoeiras com altura de no mínimo 0,80m e no máximo 1,20m;



• a disposição de mobiliários garantem área para a circulação plena de cadeirantes;



• há reserva de vagas no estacionamento para pessoas portadoras de deficiência ambulatória, bem como sinalização com placas para identificá-las;



• os banheiros da empresa estão adaptados, apresentando (Figura 02):


1. porta de acesso de no mínimo 0,80m de largura;
2. maçanetas do tipo alavanca;
3. área suficiente para manobras de cadeirantes;
4. barras laterais de apoio para usos de sanitários;
5. altura da pia de 0,80m do piso e respeitando uma altura livre de 0,70;
6. torneira do tipo pressão;
7. borda inferior dos espelhos a uma altura de 0,90m do piso, podendo atingir o máximo de 1,10m e com inclinação de 10 graus;
8. porta de acesso aos boxes dos banheiros de no mínimo 0,80m de largura;
9. assentos das bacias sanitárias a uma altura de 0,46m do piso ou quando utilizada a plataforma para compor a altura estipulada, apresentar projeção horizontal da plataforma de no mínimo 0,05 m do contorno da base da bacia.
Figura 02 - Exemplo de banheiro adaptado
Vista frontal
Fonte: Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT / NBR 9050. Setembro de 1994

Lembrete: Não esqueça de verificar o nível de acessibilidade e a existência de banheiros adaptados para todos os setores/áreas da empresa, e não somente no local em que as pessoas irão trabalhar, dando atenção à sala de seleção e treinamento, refeitório, grêmios recreativos, salas de reuniões, dentre outros.

Principais Adaptações para pessoas com Deficiência Auditiva

As principais adaptações são:




1. Observar o nível de ruído no local;


2. Identificar os sinais sonoros existentes no ambiente de trabalho, para que sejam acompanhados por sinais luminosos;


3. Implantar sistema Intranet para comunicação;


4. Utilizar Pager e celulares, com possibilidade de recebimento e envio de mensagens escritas, também auxiliará a pessoa surda.





Fonte:
Construindo um Mercado de Trabalho Inclusivo
Guia Prático para Profissionais de Recursos Humanos
Por: Tais Suemi Nambu



Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE
Home page: http://www.presidencia.gov.br/sedh

Principais Adaptações para pessoas com Deficiência Visual

Dicas básicas:



1. Nas áreas de circulação recomenda-se que se utilize faixas no piso, com textura e cor diferenciadas, para facilitar a identificação do percurso para deficientes visuais;



2. Verifique os obstáculos existentes nas áreas de circulação e principalmente se tais obstáculos sofrem mudança de localização periódica ou eventualmente;



3. Nos elevadores, as botoeiras e comandos devem ser acompanhados dos signos em Braille;



4. Para um número de parada superior a dois andares, deve também haver comunicação auditiva dentro da cabine do elevador, indicando o andar onde o elevador se encontra parado;



5. Identificar os sinais luminosos que existem no ambiente de trabalho, para que sejam acompanhados por sinais sonoros;



6. Implantar software com sintetizadores de voz nos computadores;


7. Realizar adaptações na construção do Site da empresa, permitindo o acesso dos seus colaboradores e clientes externos.

Fonte: Deficiênte Online

Inserção no Mercado de Trabalho e Benefícios da Previdência

Diante de tantos e-mails solicitando informações a respeito da Lei que garante o direito ao acesso no mercado de trabalho das pessoas que portam deficiência e também aquelas pessoas que se encontram em situação de incapacidade para o trabalho, estamos disponibilizando a Lei referente ao assunto para exclarecimento das dúvidas. Apartir do momento em que nos informamos contruimos uma vida melhor para todos... Boa leitura!

Lei nº 8.213 de 25 de julho de 1991
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“Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais.”


Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:


- até 200 funcionários..............2%
- de 201 a 500 funcionários..........3%
- de 501 a 1000 funcionários..............4%
- de 1001 em diante funcionários.............5%

Regulamentada em 07-12-91 pelo Decreto nº 357 que dispõe sobre o direito do deficiente ao trabalho no setor privado e diz:



Seção V - Dos Benefícios



Subseção I - Da aposentadoria por invalidez



Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.


§ 1º - A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico- pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.


§ 2º - A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.



Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.


§ 1º Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez, quando decorrente de acidente do trabalho, será concedida a partir da data em que o auxílio-doença deveria ter início, e, nos demais casos, será devida:


a) ao segurado empregado ou empresário, definidos no art. 11 desta lei, a contar do 16º (décimo sexto) dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 30 (trinta) dias;


b) ao segurado empregado doméstico, autônomo e equiparado, trabalhador avulso, segurado especial ou facultativo, definidos nos arts. 11 e 13 desta lei, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 (trinta) dias.


§ 2º Durante os primeiros 15(quinze) dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário ou, ao segurado empresário, a remuneração.


§ 3º Em caso de doença de segregação compulsória, a aposentadoria por invalidez independerá de auxílio-doença prévio e de exame médico- pericial pela Previdência Social, sendo devida a partir da data da segregação.

Art. 44. A aposentadoria por invalidez, observado o disposto na Seção III deste capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal correspondente a:


a) 80%(oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício; ou


b) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o benefício seja decorrente de acidente do trabalho.


§ 1º No cálculo do acréscimo previsto na alínea a deste artigo, será considerado como período de contribuição o tempo em que o segurado recebeu auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez.


§ 2º Quando o acidentado do trabalho estiver em gozo de auxílio- doença, o valor da aposentadoria por invalidez será igual ao do auxílio- doença se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto neste artigo.



Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).


Parágrafo único - O acréscimo de que trata este artigo:
a) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;
b) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado;
c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.



Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.



Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:


I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:


a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou


b) após tantos meses quanto forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;


II - Quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:


a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
b) com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;
c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6(seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.



Art. 93 - A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:


I - até 200 empregados: 2%
II - de 201 a 500: 3%
III - de 501 a 1000: 4%
IV - de 1001 em diante: 5%


§ 1º - A dispensa de trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.


§ 2º - O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e das vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidade representativas dos empregados.

Fonte: Deficiênte Online