Mulheres com deficiência se organizam em grupo para lutar por seus direitos

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Reunidas na II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que aconteceu este mês em Brasília, 19 delegadas com deficiência criaram um grupo para reivindicar seus direitos e políticas públicas que as contemplem. O Coletivo Nacional de Mulheres com Deficiência inicialmente vai funcionar como uma lista de discussão na internet, mas já apresentou a primeira moção na Conferência: um assento destinado às mulheres com deficiência no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM). As mulheres também solicitaram que o CNDM encaminhe uma recomendação para que os conselhos estaduais e municipais façam o mesmo.

Vindas de todas as regiões do Brasil, as delegadas, com diferentes tipos de deficiência, mais do que dobraram a participação em relação à I Conferência há dois anos, que contou apenas com 9 representantes do segmento. Apesar de ainda representarem um número pequeno – menos de 1% das 2800 participantes no evento, elas se comprometeram a se empenhar para ocupar mais espaços. A discussão central da Conferência foi sobre a participação das mulheres na política e nas estruturas de poder.


Sobre a acessibilidade na Conferência, as delegadas reconheceram que foi feito um esforço da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Presidência da República, responsável pela organização para recebê-las. Intérpretes de Libras acompanharam as delegadas surdas e o local do encontro – o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, tinha rampas e banheiros adaptados. As delegadas notaram, no entanto, que apenas o material inicial foi distribuído em formato acessível, o que não aconteceu com panfletos e outras publicações distribuídas durante a Conferência.


Quitéria, que tem deficiência mental, veio como representante da Associação de Empregadas Domésticas de Sergipe defender o direito do acesso das domésticas à Previdência Social em igualdade de condições com os demais trabalhadores.


Luiza Câmera, da Bahia, usuária de cadeira de rodas, reclamou do comportamento de várias delegadas durante a Conferência, que tendem a infantilizar as mulheres com deficiência: “Elas falam comigo no diminutivo- tá com friozinho, já comeu o lanchinho... Eu exijo respeito !”, reclamou. Autora de dois livros, membro do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, e Presidente da ABADEF, Associação Baiana de Deficientes Físicos, Luiza defendeu na Conferência que o recorte de deficiência fosse contemplado em todos os pontos do Programa Nacional para Mulheres, discutido durante o encontro.


As delegadas trocaram contatos e formaram o fórum de discussão Coletivo Nacional de Mulheres com Deficiência, para organizar melhor sua participação nas próximas conferências e nos conselhos. Também propuseram à Secretaria de Políticas das Mulheres com Deficiência que realize o I Seminário de Mulheres com Deficiência.


Para entrar para o Coletivo Nacional de Mulheres com Deficiência, basta acessar o link abaixo e clicar em Entrar nesse grupo:

http://br.groups.yahoo.com/group/coletivonacionalmulherescomdeficiencia/

Ou escrever uma mensagem para:

coletivonacionalmulherescomdeficiencia-subscribe@yahoogrupos.com.br

Garantir a inclusão das pessoas com deficiência

O Programa de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência tem o objetivo de garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência no processo de desenvolvimento do País. Para isso, a iniciativa busca eliminar a discriminação e garantir o acesso aos bens e serviços na comunidade, promovendo e defendendo seus direitos e cidadania. A medida atenderá 14,5% (24,6 milhões) da população que apresenta algum tipo de deficiência e com perfil de pobreza.

Para isso, serão investidos R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas em educação, saúde, habitação, transporte acessível e na acessibilidade das pessoas com deficiência, priorizando as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as que estão no Programa Bolsa Família, os alunos da educação básica e as que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e os idosos. Os recursos são do Orçamento Geral da União (OGU), de R$ 1,9 bi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), dos ministérios da Saúde, das Cidades, do Trabalho e Emprego e da Educação, além de R$ 473,5 milhões de financiamentos do FGTS.

As principais ações são:

Sistema Único de Saúde (SUS) - ampliação para a cobertura de atendimento para suprir a demanda reprimida de mais de um milhão de pessoas em suas necessidades de órteses e prótese até 2010.

Habitação de interesse social acessível - garantir que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso à habitação de interesse social, obedecidas as normas técnicas de acessibilidade na aprovação dos projetos.

Infra-estrutura de transportes acessíveis - estão previstos investimentos para a adaptação de 150 terminais de integração de transportes urbanos, 101 estações metroviárias, entre outras reformas em cidades com mais de 60 mil habitantes. Além disso, veículos da frota em circulação serão substituídos por ônibus acessíveis em um prazo menor que o previsto nos contratos de concessão. A meta é que 33.250 ônibus urbanos estejam acessíveis até 2010.

Escola acessível - dispõe de estrutura arquitetônica e sinalização que correspondem aos critérios de acessibilidade para receber alunos com deficiência, tem sala de recursos com equipamentos e material didático que permitam o acesso à aprendizagem, à informação e à comunicação por todos, bem como corpo docente e funcionários capacitados para prestar atendimento de acordo com as necessidades específicas de todos os alunos.

Inserção no mercado de trabalho - qualificação profissional das pessoas com deficiência, com ênfase no contrato de aprendizagem e maior capacitação de gestores da educação e professores, pretende-se atingir a meta de ocupação de, no mínimo, 30% do total dos postos de trabalho reservados às pessoas com deficiência. Outra medida importante é a ampliação da reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas de governo.

Campanhas educativas - realizar a veiculação intensiva de campanhas educativas acessíveis, em rádio e televisão, em âmbito nacional, bem como por meios de outras formas de comunicação, enfocando as questões que contribuam para inclusão ativa da pessoa com deficiência em suas comunidades e no processo de desenvolvimento do País.

Mais informações:

www.sedh.gov.br

vida independente

De acordo com estes princípios, “vida independente” significa que:

a pessoa com deficiência é capaz, como qualquer outra, de administrar sua própria vida, tomar decisões, fazer escolhas e assumir seus desejos; tem, portanto, o poder para fazer-se representar e ter voz própria nas questões que lhe dizem respeito, ou que se relacionam aos interesses e demandas do segmento;


a independência da pessoa não está representada apenas em sua capacidade de fazer coisas por conta própria; mesmo que possua uma deficiência severa, sua independência está muito mais na capacidade de administrar sua vida, assumir responsabilidades, tomar decisões e guiar-se por seus desejos;


a pessoa com deficiência possui desejos, necessidades e interesses variados que não a identificam como um grupo específico e unificado em torno de suas características físicas, sensoriais ou mentais; portanto, deve ser compreendida e tratada em sua singularidade;


a deficiência deve ser compreendida como uma “desvantagem” (handicap), representando a relação da pessoa com o meio em que vive, enquanto este meio lhe impuser restrições que ocorrem mais em função de barreiras físicas, humanas e sociais do que propriamente em função de sua deficiência;


a tecnologia assistiva pode intervir com recursos para redimensionar a situação de desvantagem em que a pessoa se encontra e que equivocadamente é interpretada como incapacidade;


a deficiência, mais do que qualquer outra diferença, serve de parâmetro para o reconhecimento da diversidade humana, indicando a orientação para uma sociedade inclusiva.
Fonte: CVI-Rio De Janeiro