Fazendo Gênero 2008 recebe trabalhos técnicos

01 de Abril de 2008

Até o dia 5 de maio, interessados/as podem inscrever resumos para o simpósio temático "O aborto legal e seguro é possível em um país religioso?", que compõe a programação do evento Fazendo Gênero 2008, que será realizado em Florianópolis (SC), de 25 a 28 de agosto. A intenção do simpósio temático é reunir análises que permitam refletir sobre a relação entre os campos da política e da religião, principalmente no que se refere à promoção de legislações favoráveis à maternidade voluntária. A idéia é agregar trabalhos que demonstrem como a religião pode dialogar de forma menos moralista e mais inclusiva com as reais necessidades vividas pelas mulheres, em suas práticas de saúde e sexualidade, especialmente com relação ao aborto.

O simpósio espera receber pesquisas que revelem: fundamentalismos religiosos e a culpabilização das mulheres quanto ao aborto; a realização do aborto (legal ou ilegal) em contextos especialmente religiosos; as posições, progressistas ou não, de diferentes igrejas e religiões não hegemônicas quanto à prática, legalização e implementação do aborto, considerando seus fiéis e lideranças; os processos de legalização e/ou descriminalização do aborto em contextos de não laicidade; negociações e conflitos com autoridades religiosas em espaços públicos e laicos (e.g., Parlamento, escolas, hospitais, delegacias etc.) sobre leis e prática do aborto; e os papéis que ONGs, mídia, academia e outros movimentos sociais, além dos feministas, direitos humanos, por exemplo, podem desempenhar na ampliação da discussão pública sobre o aborto em um Estado efetivamente laico. Mais informações podem ser encontradas em www.fazendogenero7.ufsc.br.

Fonte: Rits - rede de informações para o terceiro setor

Momento de Reflexão!

“Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza;temos o direito de ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza.”

Boaventura Souza Santos

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Mulheres com deficiência se organizam em grupo para lutar por seus direitos

NOTÍCIAS
CONADE

Reunidas na II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que aconteceu este mês em Brasília, 19 delegadas com deficiência criaram um grupo para reivindicar seus direitos e políticas públicas que as contemplem. O Coletivo Nacional de Mulheres com Deficiência inicialmente vai funcionar como uma lista de discussão na internet, mas já apresentou a primeira moção na Conferência: um assento destinado às mulheres com deficiência no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM). As mulheres também solicitaram que o CNDM encaminhe uma recomendação para que os conselhos estaduais e municipais façam o mesmo.

Vindas de todas as regiões do Brasil, as delegadas, com diferentes tipos de deficiência, mais do que dobraram a participação em relação à I Conferência há dois anos, que contou apenas com 9 representantes do segmento. Apesar de ainda representarem um número pequeno – menos de 1% das 2800 participantes no evento, elas se comprometeram a se empenhar para ocupar mais espaços. A discussão central da Conferência foi sobre a participação das mulheres na política e nas estruturas de poder.


Sobre a acessibilidade na Conferência, as delegadas reconheceram que foi feito um esforço da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Presidência da República, responsável pela organização para recebê-las. Intérpretes de Libras acompanharam as delegadas surdas e o local do encontro – o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, tinha rampas e banheiros adaptados. As delegadas notaram, no entanto, que apenas o material inicial foi distribuído em formato acessível, o que não aconteceu com panfletos e outras publicações distribuídas durante a Conferência.


Quitéria, que tem deficiência mental, veio como representante da Associação de Empregadas Domésticas de Sergipe defender o direito do acesso das domésticas à Previdência Social em igualdade de condições com os demais trabalhadores.


Luiza Câmera, da Bahia, usuária de cadeira de rodas, reclamou do comportamento de várias delegadas durante a Conferência, que tendem a infantilizar as mulheres com deficiência: “Elas falam comigo no diminutivo- tá com friozinho, já comeu o lanchinho... Eu exijo respeito !”, reclamou. Autora de dois livros, membro do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, e Presidente da ABADEF, Associação Baiana de Deficientes Físicos, Luiza defendeu na Conferência que o recorte de deficiência fosse contemplado em todos os pontos do Programa Nacional para Mulheres, discutido durante o encontro.


As delegadas trocaram contatos e formaram o fórum de discussão Coletivo Nacional de Mulheres com Deficiência, para organizar melhor sua participação nas próximas conferências e nos conselhos. Também propuseram à Secretaria de Políticas das Mulheres com Deficiência que realize o I Seminário de Mulheres com Deficiência.


Para entrar para o Coletivo Nacional de Mulheres com Deficiência, basta acessar o link abaixo e clicar em Entrar nesse grupo:

http://br.groups.yahoo.com/group/coletivonacionalmulherescomdeficiencia/

Ou escrever uma mensagem para:

coletivonacionalmulherescomdeficiencia-subscribe@yahoogrupos.com.br

Garantir a inclusão das pessoas com deficiência

O Programa de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência tem o objetivo de garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência no processo de desenvolvimento do País. Para isso, a iniciativa busca eliminar a discriminação e garantir o acesso aos bens e serviços na comunidade, promovendo e defendendo seus direitos e cidadania. A medida atenderá 14,5% (24,6 milhões) da população que apresenta algum tipo de deficiência e com perfil de pobreza.

Para isso, serão investidos R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas em educação, saúde, habitação, transporte acessível e na acessibilidade das pessoas com deficiência, priorizando as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as que estão no Programa Bolsa Família, os alunos da educação básica e as que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e os idosos. Os recursos são do Orçamento Geral da União (OGU), de R$ 1,9 bi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), dos ministérios da Saúde, das Cidades, do Trabalho e Emprego e da Educação, além de R$ 473,5 milhões de financiamentos do FGTS.

As principais ações são:

Sistema Único de Saúde (SUS) - ampliação para a cobertura de atendimento para suprir a demanda reprimida de mais de um milhão de pessoas em suas necessidades de órteses e prótese até 2010.

Habitação de interesse social acessível - garantir que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso à habitação de interesse social, obedecidas as normas técnicas de acessibilidade na aprovação dos projetos.

Infra-estrutura de transportes acessíveis - estão previstos investimentos para a adaptação de 150 terminais de integração de transportes urbanos, 101 estações metroviárias, entre outras reformas em cidades com mais de 60 mil habitantes. Além disso, veículos da frota em circulação serão substituídos por ônibus acessíveis em um prazo menor que o previsto nos contratos de concessão. A meta é que 33.250 ônibus urbanos estejam acessíveis até 2010.

Escola acessível - dispõe de estrutura arquitetônica e sinalização que correspondem aos critérios de acessibilidade para receber alunos com deficiência, tem sala de recursos com equipamentos e material didático que permitam o acesso à aprendizagem, à informação e à comunicação por todos, bem como corpo docente e funcionários capacitados para prestar atendimento de acordo com as necessidades específicas de todos os alunos.

Inserção no mercado de trabalho - qualificação profissional das pessoas com deficiência, com ênfase no contrato de aprendizagem e maior capacitação de gestores da educação e professores, pretende-se atingir a meta de ocupação de, no mínimo, 30% do total dos postos de trabalho reservados às pessoas com deficiência. Outra medida importante é a ampliação da reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas de governo.

Campanhas educativas - realizar a veiculação intensiva de campanhas educativas acessíveis, em rádio e televisão, em âmbito nacional, bem como por meios de outras formas de comunicação, enfocando as questões que contribuam para inclusão ativa da pessoa com deficiência em suas comunidades e no processo de desenvolvimento do País.

Mais informações:

www.sedh.gov.br

vida independente

De acordo com estes princípios, “vida independente” significa que:

a pessoa com deficiência é capaz, como qualquer outra, de administrar sua própria vida, tomar decisões, fazer escolhas e assumir seus desejos; tem, portanto, o poder para fazer-se representar e ter voz própria nas questões que lhe dizem respeito, ou que se relacionam aos interesses e demandas do segmento;


a independência da pessoa não está representada apenas em sua capacidade de fazer coisas por conta própria; mesmo que possua uma deficiência severa, sua independência está muito mais na capacidade de administrar sua vida, assumir responsabilidades, tomar decisões e guiar-se por seus desejos;


a pessoa com deficiência possui desejos, necessidades e interesses variados que não a identificam como um grupo específico e unificado em torno de suas características físicas, sensoriais ou mentais; portanto, deve ser compreendida e tratada em sua singularidade;


a deficiência deve ser compreendida como uma “desvantagem” (handicap), representando a relação da pessoa com o meio em que vive, enquanto este meio lhe impuser restrições que ocorrem mais em função de barreiras físicas, humanas e sociais do que propriamente em função de sua deficiência;


a tecnologia assistiva pode intervir com recursos para redimensionar a situação de desvantagem em que a pessoa se encontra e que equivocadamente é interpretada como incapacidade;


a deficiência, mais do que qualquer outra diferença, serve de parâmetro para o reconhecimento da diversidade humana, indicando a orientação para uma sociedade inclusiva.
Fonte: CVI-Rio De Janeiro

Direitos dos Usuários do SUS

"Somente através da consciência dos direitos e deveres é que podemos provocar mudanças realmente efetivas".




Elaborada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde se baseia nos seis princípios básicos de cidadania. Com ela, o cidadão poderá conhecer quais são os seus direitos como usuário do sistema de saúde e contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde dos brasileiros.

De acordo com o primeiro princípio da carta, todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado ao sistema de saúde. Assim, fica garantido aos usuários a facilidade de acesso aos postos de saúde, especialmente aos portadores de deficiência, gestantes e idosos.

O segundo e terceiro princípios do documento esclarecem ao cidadão sobre o direito a um tratamento adequado para seu problema de saúde. Também faz referência à necessidade de um atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação (preconceito de raça, cor idade ou orientação sexual, estado de saúde ou nível social).

O quarto princípio da carta garante que o atendimento prestado ao cidadão deve respeitar a sua pessoa, seus valores e seus direitos. Fica assegurado ao paciente, por exemplo, o conhecimento de seu prontuário médico, sempre que solicitado por ele.

O quinto princípio fala sobre as responsabilidades do cidadão para que ele tenha um tratamento adequado. Por exemplo: o paciente nunca deve mentir ou dar informações erradas sobre seu estado de saúde, pois essa atitude pode prejudicar a precisão do diagnóstico dado pelo médico.

O sexto princípio da carta garante que todos os princípios da carta sejam cumpridos. Segundo ele, é necessário que todos os gestores da saúde, representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), se empenhem para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

Fonte: Ministério da Saúde