Acordo deve garantir acessibilidade em bancos

Medida deve beneficiar 25 milhões de brasileiros
Maria das Graças Salvador

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Ministério Público Federal, Ministérios Públicos estaduais de São Paulo e de Minas Gerais, e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República promete promover a acessibilidade de pessoas com deficiências nas agências bancárias e beneficiar 25 milhões de brasileiros.

O TAC foi assinado no dia 16 e quer propiciar ajustes arquitetônicos e humanos necessários para facilitar e dar preferência ao acesso de pessoas com deficiências nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em todo o país e nos bancos privados mineiros e paulistas.

A partir do TAC, os bancos ficam obrigados, por exemplo, a oferecer atendimento especializado, como funcionários que se comuniquem na Língua Brasileira de Sinais (Libras), e a leitura em voz alta de contratos para os deficientes visuais. Os bancos também terão de providenciar terminais de auto-atendimento em diferentes tamanhos e extratos mensais em Braille, entre outras coisas. As multas variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por dia e por cliente.

"O TAC vale para os estados que assinaram, mas todas as agências do país podem aderir. E mesmo as que não aderirem estão sujeitas à Lei 10.048, de 2000, que trata da acessibilidade dos deficientes físicos em instituições financeiras", explicou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira.

Os bancos terão de oferecer rampas de acesso ou equipamentos eletromecânicos de deslocamento vertical, adaptação do mobiliário, instalação de assentos de uso preferencial, destinação e sinalização de vagas reservadas nos estacionamentos, instalação de sanitários adaptados para usuário de cadeira de rodas e adaptação de caixas eletrônicos.
Em Uberaba, algumas agências já colocaram rampas de acesso, mas ainda existem muitas dificuldades a serem rompidas.

O vice-presidente da Febraban, Antônio Matias, também esteve presente na solenidade de assinatura do termo e garantiu que os 20 maiores bancos do país já assinaram o termo e que eles já vêm se adaptando desde a aprovação da lei.

Para ele, o TAC pretende encurtar alguns prazos, qualificar alguma iniciativas, de tal maneira que, num prazo médio de 12 meses, todos os portadores de deficiências brasileiros que tenham conta em banco tenham condições de acessar esse banco.

Fonte: Rede Saci

Governos e clubes unidos pela campanha da acessibilidade

O Governo de Minas, os clubes mineiros América, Atlético, Cruzeiro e Villa Nova estão juntos na luta pela garantia dos direitos à acessibilidade. Na tarde de sexta-feira (17), os quatro clubes assinaram com os governos Federal e Estadual um termo de adesão à Campanha Nacional “Acessibilidade – Siga esta idéia”.

O objetivo da campanha é sensibilizar, conscientizar e mobilizar a sociedade para a eliminação das barreiras de atitude, de informação, arquitetônicas, dentre outras, que impedem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de participarem efetivamente da vida em sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro, falou sobre a satisfação do Governo de Minas em aderir à campanha e lembrou que a acessibilidade é um direito garantido à pessoa com deficiência e que deve ser cumprido. “É preciso desenvolver ações para a inclusão produtiva e social das pessoas com deficiência. O Governo de Minas tem especial atenção a esse respeito. Temos um Sine específico que atende pessoas com deficiência e só neste ano mais de 400 pessoas já foram inseridas no mercado de trabalho por meio deste posto” destacou.

O secretário Juliano Fisicaro lembrou ainda que a construção do Centro Administrativo, nova sede do Governo do Estado, foi projetada para atender pessoas com deficiência e com dificuldades de locomoção.

A vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Denise Granja, disse que a ação de hoje deve ser considerada histórica, pois sociedade civil e governos se reuniram para exercer a cidadania e lutar pela igualdade entre as pessoas. Segundo ela, esse é o principal objetivo da campanha.

Também estiveram presentes na cerimônia Rogério Romero, secretário adjunto de Estado de Esporte (Seej), o deputado federal Durval Ângelo, representando a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Dirceu Pereira da Administração de estádios de Minas Gerais (Ademg) e presidente dos Cronistas esportivos de Minas Gerais, Hilário Félix, assessor jurídico da Federação Mineira de Futebol, José Ramos de Araújo, 1º vice-presidente do Cruzeiro, Antônio Silva Passos, presidente em exercício do Atlético, Antônio Baltazar, presidente do América, João Batista Viana, diretor jurídico da Associação de Garantia do Atleta Profissional e Wellis Vacari, supervisor de futebol do Villa Nova.

O presidente do América, Antônio Baltazar, ressaltou a importância da campanha. “Transformar iniciativas como esta em ações concretas e objetivas é fundamental e deve ser uma prática constante”. Antônio Baltazar disse ainda que os novos empreendimentos do América estão todos dentro da questão da acessibilidade.

Atlético e Cruzeiro darão visibilidade à Campanha no próximo domingo (19), quando os jogadores entrarão em campo acompanhados por crianças com deficiência, exibindo material de divulgação. O mesmo irá ocorrer na partida entre América e Villa Nova, às 10h30, no Independência.

A Campanha Nacional de Acessibilidade é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, juntamente com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Já aderiram à Campanha da Acessibilidade, por exemplo: Botafogo, Santos, Fluminense, Grêmio e ex-atletas como Zico, Jairzinho, Clodoaldo, Pepe, Zito. As medalhistas olímpicas do futebol feminino, a escola de samba Beija Flor de Nilópolis, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal, diversos governos estaduais, conselhos de direitos, associações e personalidades também aderiram à campanha.

Fonte: social.mg.gov.br

Crescem denúncias envolvendo crimes contra pessoas com deficiência

O número de denúncias envolvendo crimes contra pessoas com deficiência nos nove primeiros meses deste ano cresceu 31%, em comparação com o mesmo período de 2007. Os dados são do Disque Direitos Humanos (0800 31 1119), coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). De janeiro a setembro deste ano, o serviço recebeu 63 denúncias, enquanto no ano passado foram 48.

Para o gestor da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade), Flávio Couto, o aumento das ligações mostra maior engajamento da sociedade em relação às pessoas com deficiência. “É preciso que a sociedade esteja atenta e denuncie cada vez mais”, diz.

Agressão e maus-tratos lideram o ranking das ligações, com 35 denúncias. Em seguida aparece o abandono material, com 12. Os números de ligações denunciando abuso sexual contra pessoas com deficiência chamam a atenção. Em 2007, não houve nenhuma ligação. Já em 2008, foram três denúncias. “É, com certeza, mais um caso de subnotificação. Sabemos que existem muito mais casos”, ressalta o coordenador do Disque Diretos Humanos, Jorge Noronha, que avalia de forma positiva o crescimento de ligações.

Noronha explica que a maioria das denúncias é encaminhada para a delegacia especializada de crimes contra o deficiente físico. “No interior, onde não tem delegacia especializada, enviamos para a assistência social da prefeitura. Se for uma denúncia mais grave, acionamos o fórum da comarca”, completa.

Credibilidade

Segundo o subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, João Batista de Oliveira, o aumento das denúncias de crimes contra pessoas com deficiência está relacionado ao entendimento da sociedade de que o serviço deve ser utilizado para qualquer tipo de violação dos direitos humanos. “Estamos trabalhando com a idéia de universalização do serviço, que divulgamos em conferências municipais e estaduais sempre enfatizando o anonimato da pessoa que denuncia. Com isso, o Disque Direitos Humanos conquista credibilidade da sociedade, que confia no atendimento e serviço prestado”, ressalta.

O Disque Direitos Humanos é gratuito e atente a qualquer tipo de violação dos direitos humanos. O serviço, que garante o sigilo do denunciante, recebeu este ano 39.644 ligações de todas as regiões do Estado.

Fonte: social. mg.gov.br