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Mostrando postagens de Setembro 11, 2009

Audiência Publica em Várzea Grande discutirá a inclusão dos alunos com Deficiência nas Escolas Públicas Regulares

Mais uma vez a Câmara Municipal de Várzea Grande através do Vereador Toninho do Gloria Líder do PV sai na frente, o parlamentar realizará Audiência Pública dia 17/09/2009, no plenário da Câmara Municipal com objetivo de discutir o parecer que estabelece que os alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades (superdotação) devem obrigatoriamente ser matriculados em escolas regulares e que os sistemas de ensino têm de oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE), fazendo ressurgir o debate sobre a educação inclusiva no Brasil.

A inclusão das pessoas com deficiência no sistema de ensino regular está prevista na legislação brasileira (Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), além de constituir-se na orientação explícita do Ministério da Educação desde 2008, quando foi lançada a Política Nacional para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Nesse senti…