Pessoas com deficiência serão incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais

Da assessoria
Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) fez publicar, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 706, que insere todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único de Programas Sociais do governo.

A medida auxiliará na atualização de dados dos beneficiários e, consequentemente, ampliará o acesso a outros programas sociais. A partir de outubro, todas as pessoas que recebem o benefício deverão ser cadastradas no Cadastro Único.

Com a medida, serão incluídas mais de 2 milhões de pessoas que estavam fora do cadastro. Atualmente, 3,3 milhões recebem o BPC em todo o País. Com a inclusão, o MDS poderá melhorar o planejamento dos serviços ofertados aos beneficiários.

Para a diretora de Benefícios Assistenciais do MDS, Maria José de Freitas, a inclusão dessas pessoas no cadastro surge como mais uma maneira de acompanhar o beneficiário. “O cadastro amplia as informações do beneficiário e isso contribui para o processo de acompanhamento dele, sua inserção em serviços”, avalia Maria José.

O BPC é um direito garantido pela Constituição para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade e sem condições para o trabalho. A renda familiar por pessoa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. É importante lembrar que o recurso é diferente de aposentadoria: para ser receber o BPC, a pessoa não precisa ter contribuído com a Previdência Social.

Parceria internacional

Buscando aprender novas formas de enfrentamento dos obstáculos pelas pessoas com deficiência, o MDS aproveitou a cooperação técnica entre Brasil e Espanha para conhecer a experiência daquele país nesse tipo de atendimento. O trabalho vem sendo desenvolvido em etapas. Uma delas se deu no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

O encontro reuniu o MDS e os ministérios do Planejamento e da Previdência Social com a Enap e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid). A cooperação entre os dois países segue agora para nova etapa: o monitoramento do modelo de avaliação do idoso e da pessoa com deficiência para o Beneficio de Prestação Continuada (BPC).

Para a coordenadora-geral de Regulação e Ações Intersetoriais da Secretaria Nacional de Assistência Nacional do MDS, Patrícia Souza De Marco, os três anos da cooperação Brasil-Espanha foram marcados por avanços na proteção social. “A cooperação tem sido frutífera. Ela nasceu junto com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).”

Para a coordenadora, a próxima fase deve se estender até 2011. “Contamos com avaliação médica e de um assistente social para verificar se há mecanismos que ajudem a diminuir a incapacidade do beneficiário”, explica, citando como exemplo o uso da uma tecnologia assistiva (próteses ou hastes que facilitem a acessibilidade).

Semana de Luta

Nesta quinta-feira (23), o MDS participou da Semana de Luta das Pessoas com Deficiência, na Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), com a palestra da coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Elyria Credidio, sobre o BPC e as pessoas com deficiência.

Diariamente, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) desenvolvem atividades de orientação e apoio a pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

fonte http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=22&id=131517

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