O Programa de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência tem o objetivo de garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência no processo de desenvolvimento do País. Para isso, a iniciativa busca eliminar a discriminação e garantir o acesso aos bens e serviços na comunidade, promovendo e defendendo seus direitos e cidadania. A medida atenderá 14,5% (24,6 milhões) da população que apresenta algum tipo de deficiência e com perfil de pobreza.
Para isso, serão investidos R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas em educação, saúde, habitação, transporte acessível e na acessibilidade das pessoas com deficiência, priorizando as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as que estão no Programa Bolsa Família, os alunos da educação básica e as que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e os idosos. Os recursos são do Orçamento Geral da União (OGU), de R$ 1,9 bi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), dos ministérios da Saúde, das Cidades, do Trabalho e Emprego e da Educação, além de R$ 473,5 milhões de financiamentos do FGTS.
As principais ações são:
Sistema Único de Saúde (SUS) - ampliação para a cobertura de atendimento para suprir a demanda reprimida de mais de um milhão de pessoas em suas necessidades de órteses e prótese até 2010.
Habitação de interesse social acessível - garantir que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso à habitação de interesse social, obedecidas as normas técnicas de acessibilidade na aprovação dos projetos.
Infra-estrutura de transportes acessíveis - estão previstos investimentos para a adaptação de 150 terminais de integração de transportes urbanos, 101 estações metroviárias, entre outras reformas em cidades com mais de 60 mil habitantes. Além disso, veículos da frota em circulação serão substituídos por ônibus acessíveis em um prazo menor que o previsto nos contratos de concessão. A meta é que 33.250 ônibus urbanos estejam acessíveis até 2010.
Escola acessível - dispõe de estrutura arquitetônica e sinalização que correspondem aos critérios de acessibilidade para receber alunos com deficiência, tem sala de recursos com equipamentos e material didático que permitam o acesso à aprendizagem, à informação e à comunicação por todos, bem como corpo docente e funcionários capacitados para prestar atendimento de acordo com as necessidades específicas de todos os alunos.
Inserção no mercado de trabalho - qualificação profissional das pessoas com deficiência, com ênfase no contrato de aprendizagem e maior capacitação de gestores da educação e professores, pretende-se atingir a meta de ocupação de, no mínimo, 30% do total dos postos de trabalho reservados às pessoas com deficiência. Outra medida importante é a ampliação da reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas de governo.
Campanhas educativas - realizar a veiculação intensiva de campanhas educativas acessíveis, em rádio e televisão, em âmbito nacional, bem como por meios de outras formas de comunicação, enfocando as questões que contribuam para inclusão ativa da pessoa com deficiência em suas comunidades e no processo de desenvolvimento do País.
Mais informações:
www.sedh.gov.br
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