Brasil não ratifica Convenção da ONU

12/05/08

Rodrigo Zavala

O governo brasileiro não ratificou a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento, que entrou em vigor no último dia 3, em todo o mundo, é considerado por representantes do movimento como um marco na trajetória dos direitos humanos.

Para o assessor de comunicação do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Andrei Bastos, porta-voz da entidade, a explicação para a demora não é outra senão “vontade política”. “No dia 23 de novembro do ano passado, em uma reunião especial no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), prometeu que essa ratificação sairia em menos de 20 dias”, lembra.

A importância do documento se dá em três aspectos principais, segundo Bastos. Em primeiro lugar, ele substitui a compreensão de que deficiência é uma questão médica pela social . “Isto é, deixa de ser aquela coisa que sempre todo mundo pensou: que possuir uma deficiência é sinônimo de doente”.

Outro ponto fundamental é retirar o caráter assistencialista das ações afirmativas para o segmento. “Nós temos para o mercado de trabalho profissionais com deficiência tão competentes como os sem. Nesse sentido, a Convenção contribui para que esse preconceito, para que essa discriminação deixe de existir, e as pessoas com deficiência sejam incorporadas integralmente na sociedade, no mercado de trabalho, e por aí vai”, lembra Bastos.

Por fim, a terceira questão é o fato do condição se tornar um atributo, como outro qualquer. “As pessoas com deficiência devem ser vistas como parte da diversidade humana; o documento mostra isso”.

Histórico - Discutido durante quatro anos, a Convenção foi aprovada por unanimidade pelos 192 países membros da ONU em 13 de dezembro de 2006. O Brasil assinou a convenção há um ano, mas sua adoção ainda depende de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e de sanção presidencial.

Depois disso, o país será obrigado a eliminar leis, costumes e práticas que representem discriminação contra as pessoas com deficiência. Uma comissão independente, formada por especialistas, deve analisar os avanços obtidos pelos países que ratificaram a convenção. O projeto corre em regime de urgência na Câmara e poderá ser aprovado ainda esta semana.

Campanha - A não-ratificação levou organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência a levaram a cabo uma série de protestos. O principal foi realizado no próprio dia 3, em Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro. Durante todo o dia, os organizadores recolhem assinaturas para encaminhar, nas próximas semanas, uma nota de pesar aos parlamentares brasileiros. Ações semelhantes ocorreram em outras capitais do país, como São Paulo e Belo Horizonte.

Na internet, um movimento formado por organizações não-governamentais, autoridades públicas e acadêmicos está fazendo barulho com o Assino Inclusão. Trata-se de um abaixo-assinado online que pode ser acessado pelo site homônimo, e que disponibiliza uma série de informações sobre o tema.

A página ainda conta com uma seleta lista de depoimentos, que explicam a importância de pressionar o governo para ratificar a Convenção. Entre eles, o do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferido no ano passado. "Ao transformar em obrigação constitucional um elenco de direitos que beneficiará mais de 24 milhões e meio de pessoas com deficiência, estamos qualificando a natureza do desenvolvimento que queremos para o Brasil no século XXI", acredita.

Fonte: Rede Gife

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